Consumidores, clientes profissionais e revendedores

Entidade: The Poets and Dragons Society – Editores e Livreiros, Lda.

Website: www.poetsandragons.com

Última actualização: 10 de Agosto de 2026

PREÂMBULO

1. As presentes Condições Gerais de Venda regulam as compras realizadas através do sítio electrónico www.poetsandragons.com (doravante, “Website”), explorado pela The Poets and Dragons Society – Editores e Livreiros, Lda., com sede na Avenida Bulhão Pato, n.º 4, 2825-831 Trafaria, registada na Conservatória do Registo Comercial de Coimbra, com o número de matrícula e de identificação de pessoa colectiva 515330299 e o capital social de 1,00 EUR, contactável através do endereço electrónico info@poetsandragons.com e do telefone 966 448 688 (doravante, “The Poets and Dragons Society”).
2. O Website permite a realização de compras por duas categorias distintas de clientes:
   1. “Consumidor”: a pessoa singular que actue com fins que não se integrem no âmbito da sua actividade comercial, industrial, artesanal ou profissional;
   2. “Cliente Profissional”: a pessoa singular ou colectiva que adquira produtos para fins integrados na sua actividade comercial, industrial, artesanal ou profissional;
   3. “Revendedor”: o Cliente Profissional, nomeadamente uma livraria, distribuidor ou outro estabelecimento comercial, que adquira produtos para revenda e beneficie das condições comerciais e do desconto de revenda que lhe tenham sido atribuídos.
3. Sempre que as presentes Condições utilizem a expressão “Cliente”, a disposição em causa aplica-se indistintamente ao Consumidor e ao Cliente Profissional. As cláusulas especificamente identificadas como aplicáveis ao Consumidor ou ao Cliente Profissional prevalecem sobre as disposições gerais.
4. A qualificação do Cliente depende da finalidade concreta da compra. As normas legais de protecção do consumidor aplicam-se exclusivamente às relações de consumo e não às aquisições efectuadas para revenda ou no exercício de uma actividade profissional.
5. A realização de uma encomenda através do Website pressupõe o conhecimento e a aceitação destas Condições Gerais de Venda. Nenhuma disposição das presentes Condições prejudica os direitos imperativos reconhecidos ao Consumidor pela legislação aplicável.

ARTIGO 1.º — OBJECTO E ÂMBITO

1. As presentes Condições regulam a encomenda, a venda, o pagamento, a expedição, a entrega, as reclamações e, quando aplicável, a devolução dos produtos adquiridos através do Website.
2. Estas Condições aplicam-se:
   1. Às vendas a Consumidores, em conjunto com a legislação portuguesa e europeia de protecção do consumidor;
   2. Às vendas a Clientes Profissionais e Revendedores, com as adaptações e exclusões expressamente previstas, em especial no artigo 10.º.
3. Salvo convenção escrita em contrário, as encomendas de Clientes Profissionais e Revendedores constituem compras firmes e não fornecimentos em regime de consignação.
4. As condições especiais acordadas por escrito entre a The Poets and Dragons Society e um Cliente Profissional prevalecem sobre as presentes Condições apenas na parte em que sejam incompatíveis com estas.

ARTIGO 2.º — REGISTO E CONTAS DE CLIENTE

1. O Cliente deverá fornecer os elementos solicitados no Website e assegurar que todas as informações de identificação, contacto, entrega e facturação são completas, verdadeiras e actualizadas.
2. O acesso às condições de revenda depende da criação e aprovação prévia de uma conta profissional pela The Poets and Dragons Society, que poderá solicitar documentos comprovativos da identidade, da actividade comercial, do número de identificação fiscal ou de outros elementos necessários à validação do Cliente.
3. Ao utilizar uma conta profissional, o Cliente declara que a encomenda é efectuada no âmbito da sua actividade e, no caso do Revendedor, que os produtos se destinam à revenda.
4. A conta profissional e o respectivo desconto são pessoais e intransmissíveis. O Cliente é responsável por manter confidenciais as suas credenciais de acesso e por comunicar de imediato qualquer utilização não autorizada.
5. A The Poets and Dragons Society poderá recusar, suspender ou cancelar uma conta profissional quando:
   1. Os elementos fornecidos sejam falsos, incompletos ou não possam ser confirmados;
   2. A conta seja utilizada por terceiro não autorizado;
   3. O desconto de revenda seja utilizado para compras alheias à actividade profissional declarada;
   4. Existam facturas vencidas, incumprimentos contratuais ou utilização abusiva do Website;
   5. Deixem de se verificar os pressupostos que justificaram a atribuição das condições comerciais.

ARTIGO 3.º — PRODUTOS, DISPONIBILIDADE E FORMAÇÃO DO CONTRATO

1. As características essenciais, o preço e a disponibilidade previsível de cada produto são apresentados na respectiva página do Website.
2. As imagens dos produtos têm carácter ilustrativo. Podem existir diferenças não substanciais de cor, acabamento ou apresentação decorrentes do dispositivo utilizado, de reimpressões ou de alterações editoriais que não afectem as características essenciais do produto.
3. Para realizar uma encomenda, o Cliente deverá seleccionar os produtos, confirmar as quantidades, fornecer ou validar os dados solicitados, escolher o meio de pagamento e a modalidade de entrega disponíveis, consultar estas Condições e concluir a encomenda através da função que indique, de forma clara e inequívoca, que a encomenda implica uma obrigação de pagamento.
4. Antes da conclusão da encomenda, o Cliente poderá identificar e corrigir eventuais erros de introdução de dados.
5. A recepção automática da encomenda confirma apenas que esta foi registada. O contrato considera-se celebrado quando a The Poets and Dragons Society confirmar a aceitação da encomenda em suporte duradouro, sem prejuízo de a encomenda poder ser recusada por indisponibilidade de stock, erro manifesto de preço, impossibilidade de entrega, suspeita fundada de fraude ou incumprimento anterior do Cliente.
6. A confirmação da encomenda será enviada para o endereço electrónico indicado pelo Cliente e incluirá, ou permitirá conservar, a informação contratual relevante.
7. As encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock. Se um produto encomendado não estiver disponível, a The Poets and Dragons Society informará o Cliente logo que possível e procederá ao reembolso dos montantes pagos relativamente ao produto indisponível, dentro dos prazos legais aplicáveis.
8. A substituição de um produto indisponível por outro produto só será efectuada com o consentimento do Cliente.

ARTIGO 4.º — PREÇOS, DESCONTOS E PROMOÇÕES

1. Os preços destinados ao Consumidor são apresentados em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação clara em contrário nos casos legalmente permitidos.
2. Os preços e descontos apresentados numa conta profissional correspondem às condições comerciais atribuídas ao Cliente Profissional. O Website indicará, antes da conclusão da encomenda, os impostos e demais encargos aplicáveis.
3. O desconto de revenda:
   1. Destina-se exclusivamente a aquisições efectuadas para revenda;
   2. É calculado de acordo com as condições comerciais associadas à conta profissional;
   3. Não é acumulável com promoções, cupões ou outros descontos;
   4. Pode ser alterado para encomendas futuras, mediante actualização das condições comerciais aplicáveis à conta.
4. As promoções vigoram durante o período anunciado e dentro dos limites de stock indicados. A colocação de um produto no cesto de compras não constitui reserva de stock nem garante a manutenção do preço ou do desconto.
5. Os preços, descontos e campanhas respeitarão a legislação aplicável ao preço fixo do livro e às práticas comerciais de redução de preços.
6. O Revendedor é responsável pelo cumprimento das normas legais aplicáveis à revenda dos livros, incluindo, quando aplicável, as regras relativas ao preço fixo e às promoções.
7. Em caso de erro manifesto de preço, desconto ou descrição, a The Poets and Dragons Society informará o Cliente antes da expedição. O Cliente poderá confirmar a compra nas condições correctas ou cancelar os produtos afectados, recebendo o reembolso integral do montante que tenha pago por esses produtos.

ARTIGO 5.º — PAGAMENTO E FACTURAÇÃO

1. O Cliente poderá utilizar os meios de pagamento disponibilizados no Website no momento da encomenda, nomeadamente Multibanco e MB WAY, ou outros que venham a ser apresentados.
2. Quando o meio de pagamento escolhido tiver um prazo de validade, a encomenda apenas será processada se o pagamento for recebido dentro do prazo indicado. Na falta de pagamento, a encomenda poderá ser automaticamente cancelada.
3. Os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento devidamente habilitados. A The Poets and Dragons Society não recolhe nem conserva credenciais de pagamento que sejam tratadas directamente por esses prestadores.
4. O Cliente é responsável pela exactidão dos dados de facturação fornecidos. Os pedidos de correcção de facturas serão tratados nos termos e dentro dos limites da legislação fiscal aplicável, podendo implicar a emissão de documento rectificativo em vez da substituição da factura original.

ARTIGO 6.º — EXPEDIÇÃO, TRANSPORTE E ENTREGA

1. As encomendas são expedidas, em regra, através de transportadora seleccionada pela The Poets and Dragons Society. Poderá ser utilizado outro meio de envio exigido pelas características da encomenda ou do destino.
2. As modalidades de entrega disponíveis, as eventuais restrições geográficas e os respectivos custos são apresentados antes da conclusão da encomenda ou, quando não possam ser previamente calculados, comunicados ao Cliente para aceitação antes da expedição.
3. Os prazos de preparação e entrega apresentados no Website são estimativos, salvo quando tenha sido expressamente acordada uma data vinculativa.
4. Nas vendas a Consumidores, e salvo acordo em contrário, a encomenda será entregue sem demora injustificada e no prazo máximo de 30 dias após a celebração do contrato. Se esse prazo não for cumprido, aplicar-se-ão os direitos previstos na legislação de consumo.
5. Nas vendas a Clientes Profissionais, os prazos de expedição e entrega têm natureza estimativa, salvo compromisso escrito em contrário. A The Poets and Dragons Society informará o Cliente de atrasos relevantes logo que deles tenha conhecimento.
6. O Cliente deverá indicar uma morada completa e assegurar a presença de pessoa habilitada a receber a encomenda. Os custos de uma nova expedição motivada por morada incorrecta ou incompleta, recusa injustificada da entrega ou impossibilidade de recepção imputável ao Cliente poderão ser-lhe cobrados, sem prejuízo dos direitos imperativos do Consumidor.
7. Quando a transportadora for proposta ou contratada pela The Poets and Dragons Society, o risco de perda ou dano transfere-se para o Cliente no momento em que este, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos produtos.
8. Se o Cliente escolher e contratar, por sua iniciativa, uma transportadora diferente das modalidades propostas pela The Poets and Dragons Society, o risco transfere-se com a entrega dos produtos a essa transportadora, nos termos legais aplicáveis.
9. No acto da entrega, o Cliente deverá verificar o número de volumes e o estado exterior da embalagem. Sempre que existam danos aparentes, falta de volumes ou indícios de violação, deverá, quando possível, descrevê-los na guia ou prova de entrega e conservar a embalagem para efeitos de reclamação.

ARTIGO 7.º — DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONSUMIDOR

1. O presente artigo aplica-se exclusivamente ao Consumidor. Não se aplica a Clientes Profissionais nem a Revendedores.
2. O Consumidor pode resolver livremente o contrato, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias seguidos a contar do dia em que o próprio, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos produtos.
3. Quando uma única encomenda seja entregue separadamente, o prazo conta-se a partir da recepção do último produto, lote ou parte, nos termos legalmente aplicáveis.
4. O direito de livre resolução pode ser exercido através do formulário constante do Anexo I ou de qualquer declaração inequívoca enviada para:

The Poets and Dragons Society – Editores e Livreiros, Lda.

Avenida Bulhão Pato, n.º 4, 2825-831 Trafaria

Correio electrónico: info@poetsandragons.com

1. Para respeitar o prazo, basta que a comunicação seja enviada antes do termo dos 14 dias. Incumbe ao Consumidor conservar prova do envio da comunicação.
2. Depois de comunicar a resolução, o Consumidor deverá devolver os produtos sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias, seguindo as instruções de devolução que lhe forem transmitidas. Não deverão ser enviadas devoluções com portes a pagar.
3. Salvo se a The Poets and Dragons Society aceitar suportá-los, os custos directos da devolução são da responsabilidade do Consumidor.
4. O Consumidor pode inspeccionar os produtos com o cuidado normalmente admitido num estabelecimento comercial. Poderá ser responsabilizado pela depreciação resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos produtos.
5. A The Poets and Dragons Society reembolsará os pagamentos recebidos, incluindo os custos da modalidade de entrega normal menos onerosa proposta na encomenda, no prazo de 14 dias a contar da data em que seja informada da decisão de resolução.
6. Salvo acordo expresso em contrário, o reembolso será efectuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transacção inicial e sem custos para o Consumidor. A The Poets and Dragons Society poderá reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até o Consumidor apresentar prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro.
7. Os custos adicionais resultantes da escolha, pelo Consumidor, de uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade normal menos onerosa proposta não serão reembolsados.
8. A devolução de um produto oferecido como brinde juntamente com o produto adquirido poderá ser exigida quando o brinde tenha dependido da compra resolvida. A sua não devolução poderá ser considerada na determinação do montante a reembolsar, dentro dos limites legais.

ARTIGO 8.º — EXCEPÇÕES AO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

1. O direito de livre resolução não pode ser exercido nos casos legalmente excluídos, nomeadamente quanto a:
   1. Produtos confeccionados de acordo com especificações do Consumidor ou manifestamente personalizados;
   2. Gravações áudio ou vídeo seladas, ou programas informáticos selados, quando o selo de garantia de inviolabilidade tenha sido retirado após a entrega;
   3. Jornais, periódicos ou revistas, com excepção dos contratos de assinatura;
   4. Conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, quando a execução tenha começado durante o prazo de livre resolução com o consentimento prévio e expresso do Consumidor, o reconhecimento da consequente perda desse direito e a confirmação contratual exigida por lei.
2. A mera abertura ou leitura de um livro físico não exclui, por si só, o direito de livre resolução, sem prejuízo da responsabilidade do Consumidor pela depreciação causada por uma manipulação excessiva.

ARTIGO 9.º — CONFORMIDADE E DIREITOS DO CONSUMIDOR

1. A The Poets and Dragons Society é responsável perante o Consumidor por faltas de conformidade que se manifestem no prazo legal de três anos a contar da entrega do bem, nos termos do Decreto-Lei nº 84/2021, de 18 de Outubro, na sua redacção vigente.
2. Constituem exemplos de falta de conformidade, sem carácter limitativo, a entrega de título ou quantidade diferentes dos encomendados, a falta de páginas, erros materiais de encadernação ou impressão, e danos existentes à data da entrega.
3. O Consumidor deverá comunicar a falta de conformidade através de meio susceptível de prova, preferencialmente para info@poetsandragons.com, indicando o número da encomenda, o produto afectado e, sempre que possível, juntando fotografias que permitam avaliar a ocorrência.
4. Em caso de falta de conformidade, o Consumidor beneficia dos direitos à reposição da conformidade por reparação ou substituição, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato, nas condições legalmente previstas.
5. Se a falta de conformidade se manifestar nos 30 dias seguintes à entrega, o Consumidor pode solicitar a substituição imediata do produto ou a resolução do contrato, nos termos legalmente previstos.
6. A devolução ou recolha de produtos para reposição da conformidade será efectuada a expensas da The Poets and Dragons Society.
7. O presente artigo é independente do direito de livre resolução previsto no artigo 7.º.

ARTIGO 10.º — CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA CLIENTES PROFISSIONAIS E REVENDEDORES

1. O presente artigo aplica-se exclusivamente às encomendas efectuadas no âmbito de uma actividade comercial, industrial, artesanal ou profissional, incluindo as aquisições para revenda.
2. Aos Clientes Profissionais e Revendedores não se aplicam o direito de livre resolução, o regime de garantias de bens de consumo, os mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo nem os demais direitos reservados por lei ao Consumidor.
3. Salvo acordo escrito em contrário, todas as encomendas profissionais são compras firmes. Não são efectuadas trocas ou devoluções por conveniência do Cliente, excesso de stock, rotação insuficiente, ausência de venda ao público, cancelamento de encomenda por terceiro, alteração de selecção ou qualquer outro motivo não imputável à The Poets and Dragons Society.
4. O disposto no número anterior não impede a apresentação de reclamação quando:
   1. Os títulos ou as quantidades entregues não correspondam à encomenda confirmada;
   2. Os exemplares apresentem defeitos de impressão, encadernação ou fabrico;
   3. Exista dano ocorrido durante o transporte organizado pela The Poets and Dragons Society;
   4. Se verifique outro incumprimento contratual imputável à The Poets and Dragons Society.
5. O Cliente Profissional deverá examinar a encomenda no acto da entrega ou logo que tal seja razoavelmente possível e comunicar qualquer falta, dano aparente, erro ou defeito no prazo de oito dias seguidos a contar da entrega ou, tratando-se de defeito não detectável por exame diligente, no prazo de oito dias a contar do momento em que o detectou ou em que, actuando com a diligência exigível no tráfego comercial, poderia tê-lo detectado, sem prejuízo de outros limites legais aplicáveis.
6. A reclamação deverá ser enviada para info@poetsandragons.com e indicar:
   1. O número da encomenda e da factura;
   2. O ISBN ou a identificação do produto;
   3. A quantidade afectada;
   4. A descrição da ocorrência;
   5. Fotografias dos produtos, da embalagem e da etiqueta de transporte, quando pertinentes;
   6. Cópia da reserva registada na prova de entrega, quando tenha existido dano aparente.
7. Nenhuma devolução profissional deverá ser expedida sem autorização escrita e instruções prévias da The Poets and Dragons Society. As devoluções não autorizadas ou enviadas com portes a pagar poderão ser recusadas.
8. Confirmada a procedência da reclamação, a The Poets and Dragons Society poderá, consoante a natureza da ocorrência e mediante acordo quando necessário, substituir os exemplares, completar a encomenda, emitir uma nota de crédito, reembolsar o montante correspondente ou adoptar outra solução adequada.
9. Os custos de devolução ou substituição decorrentes de erro, defeito ou dano imputável à The Poets and Dragons Society serão suportados por esta. Nos restantes casos em que seja excepcionalmente autorizada uma devolução, os custos e condições serão previamente acordados por escrito.
10. Nas devoluções excepcional e expressamente autorizadas por motivo não imputável à The Poets and Dragons Society, os livros deverão ser restituídos em estado impecável e em perfeitas condições de revenda, sem sinais de utilização, manuseamento excessivo, sujidade, vincos, rasgos, inscrições, etiquetas, autocolantes ou quaisquer outros danos. Os exemplares que não reúnam estas condições poderão ser recusados e não darão lugar à emissão de nota de crédito ou a reembolso.
11. A apresentação de uma reclamação não autoriza o Cliente Profissional a deduzir unilateralmente montantes em facturas vencidas, salvo emissão de nota de crédito ou acordo escrito da The Poets and Dragons Society.
12. O Cliente Profissional é responsável pela conservação e revenda dos produtos após a entrega, bem como pelo cumprimento das obrigações legais e fiscais inerentes à sua actividade.

ARTIGO 11.º — RECLAMAÇÕES E APOIO AO CLIENTE

1. Para esclarecimentos sobre encomendas, entregas, pagamentos, devoluções ou reclamações, o Cliente poderá contactar:

The Poets and Dragons Society – Editores e Livreiros, Lda.

Correio electrónico: info@poetsandragons.com

1. Para facilitar a análise, a comunicação deverá indicar o nome do Cliente, o número da encomenda ou factura, a descrição da ocorrência e os elementos comprovativos disponíveis.
2. O Website disponibiliza acesso ao Livro de Reclamações Electrónico.

ARTIGO 12.º — RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO

1. Em caso de litígio de consumo, o Consumidor pode recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo territorialmente competente, nos termos da Lei nº 144/2015, de 8 de Setembro.
2. Para os litígios abrangidos pela respectiva competência, poderá ser contactado o:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)

Rua dos Douradores, n.º 116, 2.º

1100-207 Lisboa

Telefone: 218 807 030

Sítio electrónico: www.centroarbitragemlisboa.pt

1. Nas zonas não abrangidas por outra entidade territorialmente competente, o Consumidor poderá consultar o:

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)

Correio electrónico: geral@cniacc.pt

Sítio electrónico: www.cniacc.pt

1. A lista actualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo pode ser consultada no Portal do Consumidor.
2. O recurso às entidades referidas depende das respectivas regras de competência, admissibilidade e funcionamento.
3. O presente artigo aplica-se apenas a litígios entre a The Poets and Dragons Society e Consumidores. Não se aplica a Clientes Profissionais ou Revendedores.

ARTIGO 13.º — DADOS PESSOAIS E COMUNICAÇÕES COMERCIAIS

1. Os dados pessoais do Cliente são tratados de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade disponível no Website.
2. Os dados necessários à execução da encomenda poderão ser comunicados a prestadores de serviços tecnológicos, de pagamento, logística ou transporte, na medida necessária ao cumprimento do contrato e das obrigações legais aplicáveis.
3. A subscrição da newsletter e o envio de comunicações comerciais dependem do fundamento legal aplicável e são independentes da realização de uma compra. O destinatário pode cancelar a subscrição através da ligação disponibilizada em cada comunicação.
4. Os prestadores tecnológicos, de pagamento ou transporte não são parte no contrato de compra e venda celebrado entre o Cliente e a The Poets and Dragons Society.

ARTIGO 14.º — PROPRIEDADE INTELECTUAL E FUNCIONAMENTO DO WEBSITE

1. Os textos, marcas, logótipos, imagens, ilustrações, fotografias, elementos gráficos, bases de dados, software e demais conteúdos do Website encontram-se protegidos pelas normas de propriedade intelectual aplicáveis.
2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, comunicação pública ou exploração dos conteúdos do Website sem autorização dos respectivos titulares, salvo nos casos permitidos por lei.
3. A The Poets and Dragons Society procura assegurar a disponibilidade e segurança do Website, podendo suspendê-lo temporariamente para manutenção, actualização, correcção de falhas ou por circunstâncias alheias ao seu controlo.
4. A The Poets and Dragons Society não é responsável por interrupções ou danos decorrentes de acontecimentos que não lhe sejam imputáveis, incluindo falhas gerais de comunicações, ataques informáticos de terceiros ou casos de força maior, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.
5. As ligações para sítios de terceiros são disponibilizadas por conveniência. A The Poets and Dragons Society não controla nem assume responsabilidade pelo conteúdo ou funcionamento desses sítios.

ARTIGO 15.º — REGISTOS, COMUNICAÇÕES E ARQUIVO

1. As comunicações relativas à encomenda serão efectuadas através dos contactos fornecidos pelo Cliente, designadamente por correio electrónico.
2. O Cliente deverá conservar a confirmação da encomenda, a factura e as presentes Condições em suporte duradouro.
3. Os registos electrónicos conservados pela The Poets and Dragons Society em condições adequadas de segurança poderão constituir prova das comunicações, encomendas, pagamentos e entregas, sem prejuízo do direito das partes de produzirem outros meios de prova legalmente admissíveis.
4. As encomendas e facturas serão arquivadas durante os prazos impostos pela legislação aplicável.

ARTIGO 16.º — ALTERAÇÕES E INVALIDADE PARCIAL

1. A versão das Condições aplicável a cada encomenda é a que se encontrar disponível no Website e for aceite pelo Cliente no momento da sua conclusão.
2. A The Poets and Dragons Society pode alterar estas Condições para encomendas futuras, designadamente em resultado de alterações legais, técnicas, logísticas ou comerciais. As alterações não afectam contratos já celebrados, salvo acordo das partes ou imposição legal.
3. Se alguma disposição destas Condições for considerada nula, inválida ou ineficaz, as restantes disposições mantêm-se em vigor, devendo a disposição afectada ser interpretada ou substituída na medida necessária para respeitar a lei e, tanto quanto possível, a finalidade económica que prosseguia.

ARTIGO 17.º — LEI APLICÁVEL E FORO

1. As presentes Condições e os contratos celebrados através do Website regem-se pela lei portuguesa.
2. Nos contratos celebrados com Consumidores, a escolha da lei portuguesa não prejudica a protecção conferida pelas disposições imperativas da lei que seria aplicável na ausência dessa escolha, nem as regras legais de competência territorial e o direito de recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios.
3. Nos litígios com Clientes Profissionais e Revendedores, e sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis, é competente o tribunal da comarca da sede da The Poets and Dragons Society, com renúncia expressa a qualquer outro.
   
   
   

ANEXO I — MODELO DE FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Preencher e devolver apenas se pretender resolver o contrato enquanto Consumidor Final.

DESTINATÁRIO

The Poets and Dragons Society – Editores e Livreiros, Lda.

Correio electrónico: info@poetsanddragons.com

Pela presente comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos o contrato de compra e venda relativo ao(s) seguinte(s) produto(s):

Produto(s):

Número da encomenda: 

Encomendado em: 

Recebido em:

Nome do(s) Consumidor(es):

Morada do(s) Consumidor(es):

Data:

Assinatura do(s) Consumidor(es):

A assinatura só é necessária se o formulário for enviado em papel.